Processo 176211/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/04/2003 14:10
Autuado em 17/04/2003 14:10
Oficio de encaminhamento 005/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2284/2006 da Segunda Câmara, de 08/12/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/11/2006 Acórdão   2284/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/11/2006 Acórdão   2284/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE PESQUISAS DE GUARAQUEÇABA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2004 14:20 436713/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/09/2006 14:38 do Protocolo nº 474396/06
10/12/2004 09:17 referente envelope com Of.5011//04-OCN-DG (não respondido) às fls. 456.
12/01/2004 08:58 do Protocolo nº 4704/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2006 78 Acórdão nº 2284/2006
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1380/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2006 16:03 DP Processo em remessa externa
08/12/2006 14:31 DP  
01/12/2006 14:42 S2C  
14/11/2006 10:28 GCFAMG  
06/11/2006 09:18 SMPjTC Parecer nº 19767/2006 - aprovação
31/08/2006 08:43 DAT Instrução nº 9026/2006 - Ementa: Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos responsáveis com contas irregulares.
14/08/2006 10:05 GCFAMG  
24/07/2006 15:10 DEX  
04/05/2006 15:32 GCFAMG  
26/04/2006 16:13 DP  
15/03/2006 14:40 SMPjTC Parecer nº 7534/2006 - diligência
18/11/2004 08:26 DAT Instrução nº 2013/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
06/10/2004 17:34 DG  
25/03/2004 10:42 SMPjTC Parecer nº 14262/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
14/01/2004 09:39 DAT Instrução nº 571/2004 - À Diretoria Geral desta Casa, para notificação da entidade
05/12/2003 11:37 DG  
20/11/2003 11:41 SMPjTC Despacho nº 429/2003 - diligência
17/04/2003 14:09 DAT Instrução nº 6097/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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